Desde que assumiu a presidência do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz deu amostras claras de que se valeria do aparato institucional e do prestígio da entidade para ser uma pedra no sapato do Governo Federal.
Santa Cruz tem um histórico de polêmicas durante a sua gestão como presidente da OAB do Rio de Janeiro. Já foi acusado de laços com a família de Sérgio Cabral, hoje um dos maiores condenados pela operação Lava-Jato. Em 2017, membros da entidade renunciaram por estarem em total desacordo com a sua gestão. Talvez a que mais gere insegurança é o fato de que, em 2016, pediu a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro, agora Presidente da República, por “apologia à tortura”.
A acusação contra Bolsonaro foi decorrente da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, momento em que homenageou o Coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandava o DOI-Codi em São Paulo durante o regime militar. Santa Cruz alegou que a imunidade parlamentar não poderia ser utilizada para “salvaguardar atitudes criminosas”. Vale lembrar que o novo presidente da OAB é filho de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda que desapareceu em março de 1974.
Em seu discurso de posse, Felipe Santa Cruz destacou o caráter apartidário da OAB como peça fundamental na posição da entidade como indutora dos debates e do diálogo que envolve a defesa da justiça e da paz social, momento em que também criticou “as polarizações irracionais que acometem não apenas nossa sociedade, mas também mundo afora”. Tudo indica, entretanto, que o caráter apartidário da entidade é apenas da boca para fora.
Amostras
Felipe Santa Cruz já concedeu entrevistas atacando a Lava Jato, partindo para cima de Moro, criticando ações tidas como “antidemocráticas” e dando suporte para que muitas comissões sejam criadas na OAB para não ser apenas uma, mas várias pedras no sapato do atual governo.
Uma recente ação, no ano passado, vai nessa mesma linha estratégica. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. Para a Comissão, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que foi considerado no seu tempo uma espécie de “secretário executivo de Dilma”, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical que são garantidos pela Constituição Federal.
Posteriormente, assinou um manifesto junto com representantes de mais de 200 entidades da sociedade civil em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ocorreu durante uma sessão solene na corte em abril de 2019. Felipe Santa Cruz foi o responsável por fazer a divulgação oficial do documento na tribuna utilizada pelos advogados no plenário do Tribunal. O documento repudia os “ataques sofridos” pelo STF, que intitula “o guardião da Constituição Federal”, e reafirma a importância da corte para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Para as entidades que assinaram o documento, “são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade contra o STF”. Para Felipe Santa Cruz, “a independência do Judiciário é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, mas desde que a esquerda se perpetue no poder.
Mesmo assim, Santa Cruz insiste que sua gestão está ao lado do Brasil e que seus assuntos com Jair Bolsonaro são pessoais. Valendo-se da estrutura da OAB, divulgou a informação de que seria mentirosa a informação divulgada por Bolsonaro de que a Instituição seria contrária ao Pacote Anticrime: “A OAB é a favor do Brasil. Infelizmente, até o presidente Jair Bolsonaro compartilha em suas redes sociais notícias falsas. A Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Congresso buscar aprimorar alguns pontos do pacote anticrime proposto pelo governo. Mais uma vez a Ordem é alvo das fakenews”, conforme divulgado em nota no dia 30 de abril de 2019.
No texto “A OAB é realmente a favor do Pacote Anticrime?“, mostramos que a entidade não é contrária ao Pacote Anticrime: é contrária ao que torna efetivo a condenação e a execução das penas. Ou seja, a sensação de impunidade da população não será minimizada e as condutas ilícitas que assolaram o espírito da nação ainda serão compensatórias.
Conoravírus
Felipe Santa Cruz, nos mesmos moldes da extrema-imprensa, está se valendo das imperiais medidas de vários setores públicos para novamente mostrar a que fim veio ao assumir o comando da OAB. A seguir, levantamos as principais ações da Ordem sob o pretexto de estar colaborando com o Brasil no combate ao Coronavírus, um resumo das notícias divulgadas no site do Conselho Federal da OAB.
Comunicado: suspensão das sessões e de eventos na OAB Nacional (12/03)
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, assinou uma resolução, nesta quinta-feira (12), suspendendo as sessões ordinárias dos órgãos colegiados convocadas para os dias 16 e 17 de março (sessões das Câmaras e das Turmas, sessão do Órgão Especial e sessão do Conselho Pleno), bem como os demais eventos e reuniões institucionais convocadas ao longo da semana que vem, com possibilidade de prorrogação.
OAB encaminha sugestões ao CNJ para enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Judiciário (16/03)
Dentre as sugestões encaminhadas pela OAB estão:
O funcionamento do Poder Judiciário deve ser preservado com o uso das ferramentas tecnológicas, a exemplo do processo eletrônico, das videoconferências e do teletrabalho. Nos processos eletrônicos, os prazos não devem ser suspensos.
Medidas de suspensão de audiências devem ser adotadas, inicialmente, por espaços de até 15 dias, no máximo, sempre sendo feita a reavaliação da situação, seguindo-se os protocolos das autoridades de saúde pública.
As unidades judiciárias deverão, nesse período, preservar um mínimo atendimento presencial, para casos de urgência. Deverá ser estimulado o atendimento virtual, porém sem vedar o ingresso de advogados nas unidades judiciárias.
Magistrados e cartórios deverão divulgar números de telefone e de telemensagem, bem como endereços virtuais, para realização de teleatendimento durante o horário em que as unidades normalmente funcionam abertas ao público. O teleatendimento deverá ser facilitado e assegurado plenamente.
Canais virtuais de entrega de memoriais deverão ser disponibilizados pelos ministros, desembargadores e magistrados.
Comitês de crise nos tribunais devem ser criados, assegurada a participação de representação da OAB.
Os tribunais deverão promover iniciativas para implantação de realização de audiências por videoconferência, na medida do possível.
Processos urgentes, inclusive audiências de custódia, admonitórias e de réus presos, devem prosseguir, normalmente.
Confira aqui o ofício encaminhado ao CNJ
OAB requer ao CJF que libere precatórios federais com previsão de pagamento para 2020 (18/03)
A OAB Nacional enviou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (18), um ofício requerendo que o órgão efetue, ainda no primeiro semestre do corrente ano, a liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. A Ordem argumenta que o cenário causado pela pandemia do coronavírus justifica a medida excepcional.
Veja o ofício remetido pela OAB ao CJF
OAB pede à União a suspensão de prazos processuais administrativos (20/03)
A OAB Nacional solicitou a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, até 30 de abril de 2020. Ficam ressalvadas as questões urgentes envolvendo, sobretudo, a concessão de benefícios aos cidadãos. O ofício foi encaminhado à presidência da República, nesta sexta-feira (20).
Confira aqui a íntegra do Ofício
OAB solicita prorrogação de prazo para entrega do Imposto de Renda (20/03)
Um ofício solicitando uma série de medidas no âmbito da Receita Federal – entre elas a prorrogação por 90 dias da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e das certidões negativas e positivas – foi encaminhado ao ministro da economia, Paulo Guedes, e ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto. As sugestões da OAB Nacional, elaboradas pela Comissão Especial de Direito Tributário e pela Procuradoria Tributária do Conselho Federal, foram entregues nesta sexta-feira (20).
Procuradoria Constitucional recomenda observância de providências no combate ao coronavírus (20/03)
A Procuradoria Constitucional da OAB Nacional publicou, nesta sexta-feira (20), uma recomendação a todas as organizações sociais – incluindo-se igrejas e templos religiosos – para que observem as providências que asseguram o distanciamento social como medida de prevenção necessária ao enfrentamento do coronavírus. O documento também se refere às autoridades públicas, incluindo-se os Poderes Executivo Federal, Estaduais e Distrital, além do Ministério Público, para que adotem as medidas cabíveis.
Leia a Recomendação da Procuradoria Constitucional da OAB Nacional
OAB considera inconstitucional qualquer tentativa de decretação de estado de sítio (21/03)
Diante da circulação de notícias nesta sexta-feira (20), que reportam que a Presidência da República teria solicitado de alguns ministérios parecer sobre eventual decretação de estado de sítio em razão da pandemia do Covid-19 , a OAB Nacional divulgou parecer sobre a inconstitucionalidade de qualquer tentativa de decretação dessa medida em face da atual emergência do novo coronavírus.
Confira aqui a íntegra do parecer
OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927 (23/03)
A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos e do mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O documento aponta a violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores pela Constituição Brasileira, além de prejuízos à integridade física deles. O parecer foi elaborado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
O parecer ressalta que os dispositivos extrapolam os limites da decretação de calamidade pública e infringem uma série de diretrizes constitucionais que impedem a implementação das medidas, mesmo neste momento de grave crise sanitária.
Confira a íntegra da nota técnica
OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação (24/03)
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram restrições à Lei de Acesso à Informação.
Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando que é cabível e necessária a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Confira aqui a íntegra do parecer da OAB à MP 928/2020
Em Defesa da Vida (27/03)
As entidades que subscrevem esta nota reuniram-se nesta sexta-feira (27), de modo virtual, para alertar à população que fique em casa respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional.
Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam a organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado.
A campanha de desinformação desenvolvida pelo Presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à saúde de todos os brasileiros. A hora é de enfrentamento desta pandemia com lucidez, responsabilidade e solidariedade. Não deixemos que nos roubem a esperança.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
OAB denuncia o Governo Federal ao TCU pela campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar” (28/03)
A OAB apresentou denúncia, com pedido de medida assecuratória, contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação da Presidência, em razão da campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite dessa sexta-feira (27).
Confira aqui a íntegra da denúncia
OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses (30/03)
A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus. A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”.
Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e têm como destinatários o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. Os dois bancos públicos são responsáveis pela arrecadação do fundo.
Veja o ofício remetido ao ministro da Educação
Veja o ofício remetido ao presidente da Caixa Econômica Federal
Veja o ofício remetido ao presidente do Banco do Brasil
OAB vai aos conselhos de Justiça pedir liberação de precatórios federais de 2020 (31/03)
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Precatórios, enviou nesta terça-feira (31) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e ao presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, requerendo a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. No documento, a OAB pede ainda que sejam adotadas, junto aos Tribunais Regionais Federais, providências que viabilizem a expedição de precatórios federais até 1º de julho de 2020, para pagamento em 2021.
Confira aqui a íntegra do ofício enviado ao CNJ
Confira aqui a íntegra do ofício enviado ao CJF
Também por intermédio da Comissão Especial de Precatórios, a OAB Nacional propôs a adoção de medidas para prevenir a suspensão de pagamento de precatórios em meio à crise do coronavírus. O documento foi encaminhado, nesta terça-feira (31), ao presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), Rafael Tajra Fonteles, e ao secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre. Em ofício, a Ordem alerta que a proposta de suspensão dos pagamentos de precatórios em 2020 e de prorrogação do prazo final para os entes devedores de 2024 para 2030 trará muito mais prejuízos do que benefícios ao Brasil.
Confira aqui a íntegra do ofício enviado ao COMSEFAZ
Confira aqui a íntegra do ofício enviado à Frente Nacional de Prefeitos
OAB requer que União pague imediatamente benefícios e que Presidência cumpra os protocolos da OMS no combate ao coronavírus (31/03)
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para que a corte determine ao Governo Federal o pagamento, de forma imediata, dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19). A Ordem também solicita que o STF determine que a Presidência da República cumpra os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate ao coronavírus e que sejam respeitadas as definições de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e medidas de isolamento.
Confira aqui a íntegra da ADPF
