Desde que Felipe Santa Cruz assumiu a presidência do Conselho Federal da OAB, deixou claro a que destinaria os esforços da instituição ao longo do seu mandato. Ao publicar nota em repúdio aos “ataques contra o STF”, mostra que há tempos a OAB perdeu sua vocação e seu bom senso
A Ordem dos Advogados do Brasil publicou, nesta segunda-feira (15), nota em repúdio ao que denominou “ataques contra o STF” ocorridos na noite do último sábado (13), em Brasília. Em inteiro teor:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, reunidos nesta segunda (15), manifestam seu veemente repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal na noite do último sábado (13).
A Ordem dos Advogados do Brasil possui o reconhecimento histórico de toda sociedade pela sua posição de luta em defesa dos ideais democráticos e do que é essencial inclusive para o livre exercício profissional de cada um dos seus integrantes.
Assim, expressam, de igual modo, apoio aos ministros da Suprema Corte, que foram ofendidos publicamente nesse ato violento e criminoso.
São inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. O ataque ao STF, na verdade, constitui flagrante desrespeito à Constituição Federal, à democracia e ao Estado de Direito.
O nosso país, imerso em profunda crise sanitária e econômica, precisa, mais do que nunca, de instituições sólidas e do pleno funcionamento dos Poderes da República de forma harmônica e independente.
O OAB declara, mais uma vez, que a sociedade não pode aceitar ameaças ou atitudes que minam a democracia e usam métodos violentos para solução de conflitos. A solução está e sempre estará na Constituição Federal e na democracia.
A OAB, sob a gestão de Santa Cruz, tem criticado veementemente o Governo Federal, repudiado o endurecimento das leis penais, promovido eventos para debater o uso medicinal da maconha, e por aí vai. Deixou de ser a instituição que, noutros tempos, atuava ao lado da sociedade brasileira, para agora assumir postura partidária.
É preciso ficar claro: o que restava de credibilidade perante a sociedade, o STF perdeu nos últimos tempos, sobretudo pelas recentes ações de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Abuso de autoridade, mandados de busca e apreensão na casa de apoiadores de Bolsonaro e, mais recentemente, a prisão da ativista Sara Winter, são parte do conjunto de ações dessa turma de togados.
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Os ministros do STF e a turma de políticos contrários ao atual Governo, com o apoio da grande imprensa, têm taxado as manifestações de apoio a Bolsonaro como “antidemocráticas”. Ora, que protestos de ampla participação poderiam ser apontados como tal? É parte da democracia, mais especificamente da democracia participativa, a manifestação popular. O problema é que a narrativa pegou, e qualquer apoiador de Bolsonaro se tornou um “anti-democrático” – uma clara distorção da realidade.
A bandeira desse resquício da velha política agora é dizer, com voz empostada, que “um ataque às instituições é um ataque à democracia”. Mas o que são as instituições sem a participação humana? Criam-se abstrações para evitar dar nome aos bois. Os ministros do STF são 11 seres humanos responsáveis pela insegurança jurídica que paira sobre o Brasil, mesmo que insistam em se proteger através do “escudo institucional”.
“Todo o poder emana do povo” – é o que está contido no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal brasileira. E que legitimidade há qualquer instituição sem o amparo do povo que sustenta essa legitimidade?
O que é certo é que, ao menos por parte dos bolsonaristas, nenhum ataque às instituições democráticas está em curso. Muitos advogam pela intervenção militar porque já não suportam os ataques ao atual Governo e à maneira como sujeitos do tipo Rodrigo Maia & Cia conduzem a política no País. Mas isso não passa de um discurso daqueles que já se cansaram da situação delicada que o Brasil vem passando nos últimos anos.
Por isso, essa nota em repúdio da OAB não passa de mais uma amostra de bom mocismo institucional e de política partidária. Se a OAB resgatasse sua vocação institucional, ficaria ao lado do povo – este sim detentor dos poderes que amparam a democracia. A Ordem, calada, faz mais pela democracia do que de boca aberta. Mesmo assim, direito de opinar ela tem.
