Covid-19
Câmara aprova contratação da UPF e da IMED para ajudar no combate à pandemia
Os projetos de lei que autorizam a contratação das instituições foi aprovado na Sessão Extraordinária nº 80, de 13/07/2020. Somente para a UPF, a previsão de custos está em quase meio milhão de reais
Os projetos de lei nº 28 e 29, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizam a Prefeitura de Passo Fundo a contratar duas das principais instituições de ensino superior da cidade para ajuda no combate ao coronavírus.
O PL nº 28 estabelece que “fica o Município autorizado a contratar a UPF para a execução de política pública de enfrentamento à pandemia ocasionada pela disseminação do coronavírus/COVID-19, no Município de Passo Fundo”.
A contratação consiste na execução do projeto denominado “Redes de cuidado territoriais para o enfrentamento à COVID-19“, que compreende a realização de visitas domiciliares a famílias selecionadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Municipal Assistência Social nos bairros Záchia, Entre Rios, Valinhos e Integração (Unidades do Jaboticabal e Groth), além de apoio nas ações da vigilância epidemiológica e do compromisso com potencialização de ações de monitoramento e vigilância atingindo um número significativo de usuários do sistema de saúde do município.
Para execução do objeto contratual, a UPF disponibilizará recursos humanos e técnicos integrantes do seu corpo docente e discente dos cursos de Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social, Odontologia e Residência Multiprofissional em Saúde. A fiscalização e acompanhamento da execução da política pública será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, a previsão de custos é de R$ 496,329,00.
Já o PL nº 29 autoriza a contratação da IMED para atuar na pandemia, embora numa especialidade diferente. Consiste na execução do projeto denominado “Programa de treinamento e mentoria para Micro e Pequenas empresas de Passo Fundo”, que tem como objetivo principal conectar empresas e profissionais especializados da área de gestão, através de treinamento e mentorias solidárias, auxiliando no combate aos impacto socioeconômicos causados pela pandemia decorrente da COVID-19.
Para execução do objeto contratual, a Fundação IMED disponibilizará recursos humanos e técnicos integrantes do seu corpo docente, conforme plano de trabalho que passa a fazer parte integrante desta Lei. A fiscalização e acompanhamento da execução da política pública será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Conforme justificativa: “A proposta é uma construção da Fundação Meridional IMED de Passo Fundo, instituição privada sem fins lucrativos com expertise na área educacional, integrada a comunidade local e com capacidade técnica, estrutura física e de pessoal para executar o projeto através da realização de módulos de treinamento e mentoria, com os respectivos custos devidamente especificados no respectivo plano de trabalho em valores proporcionais aos investimentos técnicos e humanos que serão dispensados na execução das atividades que serão desenvolvidas durante aproximadamente 06 (seis) meses de duração.”
Não há qualquer previsão de custos com a IMED. A equipe da Lócus encaminhará pedido de informação referente a isso à Prefeitura.
A contratação se dará na modalidade de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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