O registro da candidatura é acompanhado de um documento com os compromissos do candidato. Saiba aqui o que cada um enviou para a Justiça Eleitoral
Desde as eleições de 2012 (por conta de uma Lei de 2009), os postulantes a cargos no Executivo devem apresentar junto ao pedido de registro da candidatura um documento no qual detalham o Plano de Governo, ainda que não exista lei que ofereça punição para quem não execute o prometido. Este documento fica publicado no site do TSE, que divulga os registros de candidatura e as contas eleitorais.
A seguir, um resumo das propostas dos sete candidatos que disputam o cargo de prefeito em Passo Fundo.
Arthur Bispo (PSTU)
O documento “Passo Fundo para os trabalhadores e a juventude – Resumo do Plano de Governo do PSTU” pede já no primeiro parágrafo a “derrubada de Bolsonaro e Mourão pela ação das massas” para sair da crise capitalista por conta da pandemia. De Passo Fundo, impulsionar lutas rumo a uma greve geral. Se nesse processo não for possível construir uma revolução socialista, vão tentar eleições gerais e a derrubada do Senado. O documento segue com considerações sobre Conselhos Populares, Frente de Obras Públicas, Moradia Popular, Transporte Público, Valorização dos Servidores, Saúde Pública, Educação Pública, Emprego e Renda, Segurança, Combate às opressões, Ecologia, Corrupção, Economia, Cultura e Lazer, Turismo, Agricultura e Finanças Públicas.
Em geral, o documento mistura considerações e atribuições de esferas superiores com locais, em um plano de governo de prefeito.
O Programa “Passo Fundo pra gente” diz que o Brasil vive a crise econômica mais grave de sua história, “revelando que os muito ricos e seu sistema econômico e político -o capitalismo- não tem mais nada a oferecer para a nossa população, exceto desemprego, miséria, fome e mortes”. Depois de parágrafos com estatísticas econômicas e sociais misturadas com luta de classe, seguem apontamentos em Administração e Serviço Público, Finanças, Educação, Saúde, Transporte, Comunicação, Direito das Mulheres e dos LGBTTs, Direitos Humanos e Combate ao Racismo, Moradia, Cultura, Esporte e Lazer, Segurança, Juventude, Meio Ambiente, PCDs e Indígena.
O PSOL promete dobrar o salário de todos os servidores e limitar o número de CCs a 30% do atual, além de encerrar privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas.
O “Plano de Governo – Prefeitura Municipal de Passo Fundo (2021 – 2024)” caracteriza a cidade de Passo Fundo, diz que “superar a crise” e “modernização e dinamicidade” são dois dos grandes desafios da próxima gestão e segue com 20 compromissos para Passo Fundo, com tópicos em Saúde, Educação, Economia, Segurança, Parques, Esportes, Turismo, Cultura, Habitação, Regularização Fundiária, Prefeitura nos Bairros, Calçamento, Lixo, Acolhimento Social, Efrica, Comércio Ambulante, Agronegócio, Drogas, Trânsito e Transparência.
O PSC promete uma “venda inteligente de terras públicas ocupadas, revertendo o valor arrecadado na regularização fundiária de pessoas mais carentes” e “aquisição de área para implantação de projetos habitacionais”.
O “Programa de Governo Juliano e Valquíria – Bases Gerais de Orientação: Valores e Diretrizes” define valores como “princípios ético-políticos que fundam a atuação. São escolhas que dão base a todas as demais escolhas. Servem de parâmetro para avaliar o conjunto da prática” e passa a elencar os compromissos propostos, com os temas Participação Popular Democrática, Solidariedade, Ética Pública, Transparência, Criatividade, Igualdade, Diversidade, Compromisso, Responsabilidade, Valorização da Experiência. São diretrizes do Programa a Promoção do Desenvolvimento Solidário Sustentável e Solidário, Realização dos Direitos e da Justiça Social, Efetivação da Participação Cidadã e Gestão Ética e Planejamento Democrático.
O documento encerra com o aviso: “Ao cabo, cumpre esclarecer que esse documento está sendo amplamente debatido com a comunidade, e terá como produto final um plano de governo participativo, a ser concluído em 03/11/2020.”
Lucas Cidade (PSDB)
O Plano de Governo “Construindo o Futuro de Passo Fundo” promete agilidade na administração pública e investimentos conscientes na saúde, educação e infraestrutura, com cooperação entre poder público e iniciativa privada. Segue com explicações sobre os temas Desenvolvimento para Gerar Oportunidades, Qualidade de Vida para os passo-fundenses e Gestão Pública para o Bem Comum, no qual destaca “O modelo da chamada ‘Nova Administração Pública’ tem servido como base de discussão e formulação de políticas públicas para o nosso partido, o PSDB, que é reconhecido por implantar as melhores práticas de boa governança nos Estados e Municípios que governa. Não seremos exceção a esta regra, pelo contrário, vamos nos esforçar para que Passo Fundo seja um dos destaques no Brasil.”
O “Resumo das Principais Propostas do Plano de Governo” dos trabalhistas foca em uma nova agenda econômica e social para a cidade, destacando: “A construção de uma Agenda Econômica e Social é a idealização de um projeto que queremos compartilhar, e convidamos você para participar. Queremos não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo, algo inovador. Nossos princípios são em favor das famílias e dos cidadãos de Passo Fundo, com respeito, honestidade, trabalho, transparência e muita inovação na gestão”.
Os tópicos destacados são: Oportunidade, Desburocratização, Cidadania, Saúde, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Habitação, Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Agronegócio e Cidade Inteligente (Smart Cities).
O Plano de Governo começa com a pergunta “Que cidade você quer?”, passando para considerações gerais sobre diálogo e debate de ideias, finalizando com a apresentação de três eixos para oportunizar o desenvolvimento de uma cidade mais humana, inclusiva e desenvolvida. São eles: Ciência, Tecnologia e Gestão Pública de Resultado, Qualidade de Vida (no qual explora os tópicos Saúde, Educação, Espaços Públicos, Longevidade, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mobilidade, Segurança, Cuidado com os Animais, Cultura e Economia Criativa e Esporte e Cuidado com as Pessoas) e Retomada da Economia.
O programa dos socialistas encerra com “Nosso projeto de cidade busca valorizar as pessoas, tornar a prefeitura mais responsiva, facilitar o acesso aos serviços públicos e qualificar o atendimento do cidadão e das demandas sociais. O que queremos é fazer mais com menos, amparados por uma gestão técnica, criativa e inovadora que vai impactar diretamente na vida de cada um de nós”.
Analisando os sete documentos em conjunto, estas são as palavras com maior ocorrência entre as promessas e “amenidades” incluídas pelos candidatos e suas equipes. Entre propostas factíveis e outras nem tanto (para pegar leve), os concorrentes querem convencer o eleitor que possuem os melhores projetos para administrar Passo Fundo até o ano de 2024, sem qualquer garantia legal da execução, apenas no “fio do bigode”.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: