A Lócus já produziu muito material sobre o polêmico aeroporto de Passo Fundo, agora vai te atualizar sobre as últimas do aeródromo antes da reforma que está em vista
Uma das últimas promessas dentro da novela que cerca o tema “Aeroporto de Passo Fundo” veio do Governo Estadual, no início do mês de outubro, com promessas de início das obras até o final do mês e “impasse resolvido”. Você pode conferir em “Governo federal emite ordem serviço para início das obras do aeroporto de Passo Fundo”, direto no site oficial.
Recentemente, a Lócus solicitou informações sobre o aeroporto ao Governo do Estado, via Lei de Acesso, em temas bem específicos. A resposta demorou, mas veio. Eis os tópicos, respondidos pela Secretaria de Logística e Transportes.
Balanço Financeiro
Solicitamos o balanço financeiro dos anos de 2017 até 2019 e balancetes disponíveis de 2020. Que no documento apareça com clareza todas as origens de receita do aeroporto (taxas de embarque, pousos, etc). Se possível, que seja fornecido também a separação por tipo de pagante (cia aérea, voos particulares).
R. Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Logística e Transportes, através do Departamento Aeroportuário, informa que a receita de todos os aeroportos são lançados em rubrica única, no sistema de arrecadação do Estado não há centros de custos por aeroporto, portanto não será possível apresentar balancetes.
Custos de Pessoal
Que no documento apareçam dados sobre custos de folha de pagamento de pessoal próprio e terceirizados, contratos de serviços e demais custos.
R. A Secretaria mantêm uma única servidora no local, Sra. Clarice Teresinha Beffart, seus rendimentos podem ser consultados no Portal da Transparência.
Quanto aos contratos existentes, segue a relação: i. Contrato de Prestação de Serviços Nº 001/2019, empresa BRAVSEC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de controle de acessos às áreas restritas de segurança do Aeroporto de Passo Fundo, por meio de inspeção de passageiro, tripulante, bagagem de mão e pessoal de serviço. Valor mensal = R$ 84.600,29. ii. Contrato de Prestação de Serviços Nº 034/2018, empresa TELEAR TECNOLOGIA ELETRO ELETRÔNICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, cujo objeto é serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos, eletrônicos, sinalização noturna e auxílios visuais elétricos para os Aeroportos de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo e Rio Grande. Valor mensal para o Aeroporto de Passo Fundo = R$ 9.910,00. iii. Contrato Prestação de Serviços Nº 005/2020, empresa Infracea Serviços Aeroportuários Eirelli, cujo objeto é prestação de serviços especializados de fiscal de pátio para o Aeroporto de Passo Fundo. Valor mensal = R$ 20.464,40. iv. Custo médio mensal energia elétrica = R$ 8.000,00.
Se o aeroporto tem dívidas de longo prazo contraídas (empréstimos) e se há algum tipo de processo pendente na justiça que possa gerar despesas no futuro.
R. Não há empréstimos. Caso exista algum processo é diretamente contra o Estado do Rio Grande do Sul, pois a outorga do Aeroporto é do Estado do RS que administrado pela Secretaria de Logística e Transportes (Departamento Aeroportuário), CNPJ Nº 08.838.143/0001-89. Para maiores informações o demandante deverá solicitar informações para Procuradoria Geral do Estado.
Se há relação contratual do aeroporto com as empresas que operam o serviço de estacionamento no local. Se sim, cópias dos contratos.
R. Quanto ao questionamento sobre o estacionamento, informamos que apenas uma empresa opera o estacionamento de veículos do Aeroporto de Passo Fundo, através do Contrato de Concessão Remunerada de Uso Nº 005/2017, cujo valor a receita mensal é de R$ 19.123,55 + 11% do faturamento bruto mensal que na média de 2020 ficou no valor de R$ 11.275,00, totalizando em média mensal de R$ 30.398,55. As cláusulas do Contrato e Termo de Referência podem ser acessados no edital da licitação através do seguinte link.
A planta do terreno onde fica o aeroporto, explicitando os limites e qualquer informação sobre o imóvel disponível (registro na prefeitura e etc). Sem mais, obrigado.
A planta do aeroporto, enviada. O terreno vai pouco além da área da pista.
Sobreposição da planta em imagem do Google Earth (montagem Lócus).
Áreas de estacionamento licitadas pelo Governo do Estado.
Indo mais fundo na questão do estacionamento, o leitor irá descobrir que o local é operado pela empresa Traçado Construções e Serviços LTDA, vencedora da licitação homologada em fevereiro de 2017, no valor de R$ 17.460,01. A Traçado é responsável, coincidentemente, por diversas obras na cidade de Passo Fundo R$ 33,8 milhões em empenhos pagos desde 2001) e também pela reforma prevista no próprio aeroporto (através de consórcio), ao custo de R$ 43,2 milhões.
Finalizando
O Governo do Estado está de parabéns por ter respondido com detalhes aos tópicos solicitados pela Lócus, ainda que com atraso, de certa forma compreensível por conta da Pandemia. Já o teor, é triste. Não não existência de um Centro de Custo para os aeroportos, sendo todas as receitas “jogadas” em uma conta única no centro de arrecadação do Estado. O “Estado empresário” não sabe quanto ganha e tem uma ideia média sobre o que gasta.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: