Na Sessão Extraordinária nº 7, que ocorreu nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, foi aprovado o PL 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, pelo qual fica o Município de Passo Fundo autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, para fins de excepcional interesse público, profissionais da área da assistência social, para a execução de ações socioassistenciais, visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19.
A seleção compreende as seguintes ocupações, carga horária e remuneração: I – 01 (um) psicólogo, com carga horária de 35 horas/semanais, com remuneração de R$ 4.332,85; II – 05 (cinco) assistentes sociais, com carga horária de 35horas/semanais, com remuneração de R$ 4.332,85; III – 02 (dois) motoristas, com carga horária de 40 horas/semanais, com remuneração de R$ 1.647,77; IV – 04 (quatro) escriturários, com carga horária de 35 horas/semanais, com remuneração de R$ 1.824,57.
O vínculo de trabalho entre o Poder Executivo Municipal e os profissionais contratados é temporário, tem natureza administrativa, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, adotando-se o regime administrativo/estatutário, nos termos previstos nesta Lei, com aplicação subsidiária, no que couber, das normas da Lei Complementar nº 203, de 4 de julho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Conforme consta na justificativa, ao Município de Passo Fundo foi disponibilizado, através da Portaria 369/2020, do Ministério da Cidadania, o valor de R$ 1.529.345,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais), a fim de atender situações previamente direcionadas pelo próprio Ministério, sendo que parte desses valores estão vinculados a ações específicas, existindo, ainda, valores “livres” que podem ser destinados a execução de diversas ações consideradas importantes para atender a população mais vulnerável, nesse momento. A previsão é de que seja para o atendimento de seis meses.
Ainda, aponta que, dentre as necessidades elencadas pela Secretaria de Cidadania de Assistência Social, uma das principais se refere a carência de recursos humanos para atender a população, uma vez que a demanda aumentou de forma muito intensa, sendo que habitualmente os atendimentos por equipamento, era em torno de quarenta pessoas diariamente, e após o início da pandemia aumentou para cento e vinte pessoas, assim como, potencializaram as situações de violência contra a mulher, idoso, crianças, dentre outras demandas que requerem atendimento técnico. Para além disso, aproximadamente vinte e cinco profissionais afastados em decorrência da pandemia, devido idade, grupo de risco, e os servidores atuantes, em razão do decreto, com escalonamento de trabalho, ocasionando a necessidade de pessoal para atendimento a programas essenciais de assistência em vários setores.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: