Recém-agraciados com programa de “Inclusão Digital” da Prefeitura, os profissionais do ensino público possuem perfil salarial bem diverso
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a rede municipal de ensino possui cerca de 1.247 professores efetivos, trabalhando em distintas configurações de carga horária e recebendo um salário (após deduções) entre R$ 667,76 e R$ 11.032,17. Os dados são referentes à folha de junho/2021.
A pasta da educação parece ser local frutífero para ações sociais no atacado, onde dinheiro público é usado para favorecer um grupo de pessoas visto como um bloco de característica única. Assim como na distribuição de uniformes para os alunos da rede escolar – que já virou Lei -, agora a Prefeitura de Passo Fundo vai subsidiar computadores para professores.
Estas práticas dão muito poder político para os pais (e mães) da ideia, que costumam sair da cena política e deixar para trás alterações importantes no orçamento municipal.
É justo gastar dinheiro público para subsidiar a compra de bens para pessoas que ganham bem? Primeiro, vamos elaborar sobre o que pode ser considerado “ganhar bem”.
Os salários dos professores da rede municipal: 58,6% deles recebeu (após deduções) acima de R$ 4.000,00 na folha de junho de 2021. Já na remuneração básica, nesta faixa o percentual passa a ser de 48,4%
Salários no País
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE indica que o rendimento médio do brasileiro no primeiro trimestre de 2021 foi de R$ 2.544,00, enquanto no Rio Grande do Sul, quarto colocado entre as unidades da federação, foi de R$ 2.870,00.
Considerando o perfil da massa salarial brasileira e regional (e por que não dizer o senso comum), o brasileiro sabe que alguém que percebe a importância líquida acima de R$ 4.000,00 ganha bem. Situação ainda mais favorável para aqueles que dentro desta faixa fazem parte de um grupo familiar, somando os vencimentos com o esposo ou esposa. Não dá para passar o Natal em Nova York, mas dá para comprar um computador financiado.
Na justificativa do Projeto de Lei “Professor XXI”, outras questões saltam aos olhos:
“O Presente Projeto de Lei tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Educação. A adequação proposta se refere à implantação do programa “Professor XXI”, com o objetivo de fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo os profissionais da educação de instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, viabilizando a compra de computadores para os professores da Rede Municipal de Ensino. A origem dos recursos orçamentários ocorrerá através de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Educação.”
Ora, se o beneficiado precisa ser incluso digitalmente, significa que o mesmo não tem acesso a equipamentos de qualidade para buscar conteúdo online e evoluir em seu constante aprendizado, aproveitando as oportunidades do mundo digital. Resta saber quantos são os excluídos que cuidam da educação de nossas crianças, questão básica para qualquer projeto de cunho assistencial e para posterior dimensionamento financeiro.
Ainda mais sério, se é preciso subsidiar uma ferramenta imprescindível ao desenvolvimento das funções educacionais e compatível com novas tecnologias existentes, que seja o Estado-empregador dotado de tais ferramentas para a perfeita execução do trabalho e ofereça como empréstimo em necessidades pontuais. Estaria o prefeito exigindo que seus funcionários comprem ferramentas para trabalhar?
Ironias à parte, é preciso ter cuidado com a escolha de bolsões de importância para o fornecimento de subsídios. Se parte dos professores (convenhamos, esta é a realidade!) não tem condições para comprar um computador, que seja estudado pontualmente a forma de ajuda. E que da mesma manga saia a resposta para o eletricista que troca a lâmpada dos postes nas ruas de Passo Fundo e não pode acessar apostilas sobre aquele novo tipo de aterramento, pois não tem internet ou computador. Ou o mecânico. Ou o enfermeiro. O dinheiro público é limitado e tem única origem no valor arrecadado em impostos de todos, já que o Estado não produz riqueza. Cada centavo empregado em subsídios deve ser analisado com muito cuidado. Infelizmente, o retrospecto não é positivo por estas bandas.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: