A Câmara Municipal, excepcionalmente, realizou Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira (7), por conta do feriado desta quarta-feira (8), Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira do município. A seguir, os destaques da Sessão
Tribuna Popular
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Compede), Fábio Flores, lembrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no último dia 03 deste mês, além de salientar o trabalho realizado pela entidade que preside. Salientou a necessidade de haver maior número de propostas sobre políticas públicas que tratem das pessoas com deficiência.
Grande Expediente
Evandro Meireles (PTB) prestou contas do mandato, destacando o trabalho desenvolvido pelo seu gabinete durante o ano. Abordou ações realizadas em conjunto com o Executivo, através das secretarias. Saúde e tradicionalismo são marcas do seu mandato.
Ainda, prestou reconhecimento ao trabalho desenvolvido por seis agentes penitenciários da Susepe, que atuam no Presídio Regional de Passo Fundo. Receberam a distinção de Honra ao Mérito, Rodrigo Locatelli, Everson Hilger Cardoso, Márcio José de Ramos, Márcio da Silva Dutra, Luís Carlos Patrício e Nilson Guedes Batista.
Coral Madrigal
Gio Krug (PSD) prestou homenagem ao Coral Madrigal de Passo Fundo, fazendo entrega de Honra ao Mérito.
IPTU e vagas na educação
Regina dos Santos (PDT) mencionou as inúmeras procuras da comunidade ao seu gabinete. De acordo com a parlamentar, os temas se concentram em “aumento do IPTU” e “falta de vagas nas escolas, sobretudo na educação infantil”. Para ela, o aumento de 10% do IPTU, no atual momento, é muito alto e precisa ser reavaliado pelo Poder Executivo. Sobre as vagas nas escolas, ela disse que falta transparência em relação às informações essenciais.
Outra matéria tratada em Segunda Discussão Prévia foi o Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que modifica a Lei Ordinária nº 4664/2010. O novo texto proíbe o consumo em recintos de uso coletivo fechado, seja público ou privado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, vapers, cigarros eletrônicos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A justificativa esclarece a inclusão de fumígenos novos com ampla adesão recente em ambientes fechados, como cigarros eletrônicos, vapers e narguilés. De acordo com a parlamentar, a propagação destes elementos vem se dando de forma desordenada e irresponsável, além de ressaltar o fato de a Anvisa não ter autorizado a comercialização e produção destes fumígenos.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: