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Passo Fundo

Manifestação pelo fim do uso obrigatório das máscaras gera debate na Câmara

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Os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Sessão é marcada pela manifestação de cidadãos exigindo o fim do uso de máscaras

Grande Expediente

Nharam Carvalho (DEM) prestou reconhecimento ao coordenador do Clube Grêmio Recreativo 14 de Julho, Edegar Silva e Silva, pela dedicação voluntária ao Clube. Ainda, homenageou o empresário Gilson Nei Casarin Borges, da área da prestação de serviços, que emprega em torno de 1.300 funcionários. O parlamentar também fez breve relato das atividades realizadas em 2021, com 333 matérias protocolizadas, entre Projetos, Indicações, Pedidos de Providências, Moções, Emendas, entre outros.

Comentou indicação ao Executivo, sugerindo a promulgação de um decreto municipal para tornar facultativo o uso de máscara ao ar livre e a flexibilização em ambientes internos.

Manifestação

Pais, mãe e demais interessados estiveram presentes na Sessão, manifestando seu interesse pelo fim do uso obrigatório das máscaras, principalmente nas escolas. Desde a semana passada, em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Pedro Almeida havia se manifestado a favor da proposta, embora tenha apontado que a obrigação decorria de lei federal, o que foi amplamente desmentido (inclusive pela procuradoria municipal).

Manifestantes em frente à Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Os vereadores se manifestaram sobre o tema. Durante a Sessão, receberam um posicionamento da Prefeitura, através do decreto municipal 31/2022, dispensando “o uso obrigatório de máscara facial não profissional, de proteção respiratória, seja descartável ou reutilizável, durante o deslocamento de pessoas para circulação nos espaços abertos públicos e em vias públicas, tais como ruas, parques e demais locais abertos de circulação de pessoas”. A utilização permanece obrigatória em locais fechados e privados.

Conforme a Prefeitura, a medida foi adotada, considerando a nota emitida pela Sociedade Gaúcha de Infectologia na última semana e os elevados índices de vacinação na cidade. Para esta terça-feira (15), está prevista reunião com o Comitê de Operações Emergenciais (COE), para tratar do tema.

Regimento Interno

Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretoria, que modifica a redação, revoga e inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, estava na pauta em primeira discussão. Após cerca de três meses trabalho, a Comissão Especial criada para realizar a atualização do Regimento elaborou e apresentou um total de 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas, as quais foram aprovadas na Sessão de hoje. O PR passará pela segunda discussão e votação na próxima quarta-feira (16) e entrará em vigor 45 dias após a data de sua publicação.

Entre as mudanças, destaque para a remodelação das Reuniões Plenárias, com o objetivo de otimizar o tempo e qualificar o andamento dos trabalhos. Elas passarão a acontecer na seguinte ordem: Expediente, Grande Expediente, Pauta, Ordem do Dia, Comunicação de Líderes e Comunicação de Vereadores. O Grande Expediente passa a acontecer somente uma vez por semana, sempre nas segundas-feiras. As emendas apresentadas também reorganizaram os tipos e fixaram os tempos das Sessões. Ainda, definiram novas regras para as falas dos vereadores na Tribuna, que não irão mais admitir a soma dos tempos, com exceção da Comunicação de Líderes, quando o parlamentar poderá requerer a junção do tempo de Comunicação de Vereadores para concluir sua fala. O novo Regimento também traz inovações para as reuniões das Comissões, que passam a ter um formato mais detalhado, além de readequação dos protocolos das Sessões Solenes.

Contratação

Aprovado o PL nº 6/2022, dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no centro Pós-Covid de combate à desigualdade educacional, que tem o objetivo de garantir que todas as crianças e adolescentes voltem à escola em um ambiente de aprendizado favorável, ao mesmo tempo que atenda a sua saúde e bem-estar psicossocial.

Médicos psiquiatra, pediatra e neurologista, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta serão contratados, possibilitando um atendimento multidisciplinar para os estudantes da rede municipal de ensino que apresentem deficiências, altas habilidades e/ou superdotação, dificuldades no processo de aprendizagem, sequelas referentes ao isolamento social e a falta da convivência presencial do ambiente escolar, funcionando como um serviço complementar à formação do aluno no ensino regular, durante o período de escolarização, quando se fizer necessário.

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aprovado o PL nº 8/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais médicos veterinários para atuarem junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER), para suprir demanda do município. Conforme a justificativa da matéria, a última auditoria executada pelo Estado, apontou a necessidade urgente de inclusão de mais veterinários no SIM – Serviço de Inspeção Municipal.

Vídeo da Sessão completa

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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