“Ano após ano, Passo Fundo bate recordes em aplicação de multas“, critica Tchequinho. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (23), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Grande Expediente
Renato Tiecher (PSC) questionou o sistema de multa do estacionamento rotativo pago no Município, no seu grande expediente. Para o parlamentar, relatando um caso específico de um motorista, Passo Fundo tem um sistema não só desorganizado, como também punitivo sobre o trânsito, o que prejudica a cidade de uma maneira geral. Não vem de agora as críticas do parlamentar à forma como o sistema de multa funciona em Passo Fundo. Inclusive, por muitos é criticado e conhecido como “indústria da multa”.
Em primeira discussão, duas pautas foram discutidas.
A primeira, o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui a condecoração em homenagem ao dia da mulher “Comenda Anna Theodora” como honraria oficial concedida pelo Município. A justificativa salienta que a homenagem é atribuída à Anna Theodora de Oliveira Rocha (1858-1941), também conhecida como Inharica, considerada uma das primeiras mulheres a ter envolvimento direto com a política. A honraria é concedida desde o ano de 2021, “para mulheres que se empenham em romper preconceitos socioculturais e que passaram a ocupar espaços que antes eram ocupados somente por homens”. O texto da matéria reforça que a comenda deverá ser entregue anualmente, durante o mês de março, para mulheres que se distinguiram pela prestação de serviço de excepcional relevância, em proveito da evolução e crescimento do Município.
O segundo, foi discutido o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) em Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa o “bem-estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade”.
Em segunda discussão, três projetos foram apreciados.
O PL nº 20/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (DEM), que institui e inclui o dia dos protetores independentes de animais no Calendário Oficial do Município. Conforme a justificativa, o objetivo do projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais.
O PL nº 21/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o programa de incentivo à compra de câmeras de videomonitoramento por pessoas físicas e jurídicas e cria o selo “amigo(a) da segurança”. A proposta tem como objetivo ampliar o número de dispositivos eletrônicos de vigilância na cidade de Passo Fundo, aumentando a cobertura de monitoramento e/ou dados e imagens à disposição das autoridades. Ainda, fomentar a adesão ao programa, por pessoas físicas, empresas e estabelecimentos, com a finalidade de ampliar e aprimorar a qualidade do monitoramento eletrônico e da segurança urbana no Município.
Por último, o PL nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO). Conforme sua justificativa, a finalidade das referidas concessões consiste na “manutenção das áreas de lazer destinadas aos servidores públicos municipais, uma vez que o sindicato cumpriu integralmente com o determinado no Termo de Concessão celebrado”.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: