A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Maria Bernardete Matos (imagem), por solicitação do vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (PROGRESSISTAS), utilizou o espaço de 5 minutos da Tribuna Popular.

Para Bernardete, foi pelo compromisso dos servidores com o poder público, que a administração municipal pode dar continuidade às suas atividades, mesmo nos períodos mais sensíveis da pandemia, mesmo sem as condições de trabalho adequadas. Para ela, a reposição está intimamente ligada à importância do servidor e à necessidade de valorização da carreira. Descatou ainda o trabalho do Simpasso, entidade de classe empenhada na busca da valorização do servidor público passo-fundense.

Grande Expediente

Tadeu Trindade (PDT), além de prestar reconhecimento a policiais militares e bombeiros, ressaltou pontos e pautas dos seus 15 meses de mandato parlamentar. . Durante sua fala destacou os 15 meses de mandato e também fez um reconhecimento a policiais militares e bombeiros.

Através da concessão de distinção de Honra ao Mérito, prestou homenagem a quatro policiais militares e dois bombeiros militares, destaques com excelência em suas funções: o 2° Sargento Paulo Luciano Ferreira Lemos, o 2° Sargento Lúcio Romero da Maia, o 2° Sargento Jatir de Almeida, o 2° Sargento João Carlos Oliveira Bastos e aos Bombeiros Militares Charlise Ribas e Alisson da Silva.

Reposição Salarial

Aprovados os Projetos nº 25 e 26/2022, de autoria do Executivo, que tramitavam em Regime de Urgência. Eles tratam da revisão geral anual de 2022 do funcionalismo público municipal e dos agentes públicos do Poder Legislativo, respectivamente. Inicialmente, os sindicatos que representam os servidores públicos municipais não haviam concordado com os termos. No entanto, o Simpasso consentiu com os índices colocados nas proposições, após sugestão da Mesa Diretora, na mudança dos percentuais a serem aplicados. Deste modo, a reposição salarial de 7% será aplicada em três parcelas, ficando divididas em 3% a partir de março de 2022, mais 3% a partir de agosto de 2022 e mais 1% a partir de setembro de 2022.

Regimento Interno

Aprovado o Relatório Final da Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, com 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas ao texto do documento. A comissão havia iniciado os trabalhos em dezembro de 2021, instituída através do Projeto de Resolução (PR) nº 15/2021. O cerne da discussão girava em torno de tornar a redação mais objetiva, a fim de facilitar sua aplicação nas atividades institucionais do Legislativo.

Desarquivamentos

Aprovado o desarquivamento do PL nº 65/2021, de autoria de Gio Krug (PSD), que trata da autorização dada ao Município em cobrar de pessoas físicas ou jurídicas os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana, de remoção de veículos ou materiais abandonados e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e a equipamentos públicos ocorridos em função da realização de eventos.

A provado o desarquivamento do PL nº 73/2021, também de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata da obrigatoriedade da divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. O texto define que o Executivo deverá manter a listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, de forma permanente, distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado o desarquivamento do PL nº 88/2021, outro projeto do vereador Gio Krug (PSD), que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município. Conforme sua justificativa, a matéria visa encaminhar para o mercado de trabalho mulheres que são vítimas de violência doméstica que não possuem renda e dependem, exclusivamente, do agressor para sua subsistência.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 96/2021, de autoria de Gio Krug (PSD), que institui no município a Política do Cuidador Cidadão. Conforme a justificativa, a iniciativa visa apoiar e incentivar a atividade de cuidador voluntário em Passo Fundo, considerando sua relevância relacionada ao desenvolvimento da integração social, e melhor assistência aos necessitados. O texto salienta que os cuidadores voluntários devem cuidar, sem contrapartida financeira, e estabelecer relação de proximidade física e afetiva, junto a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 106/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que tipifica exemplificativamente as condutas de crueldade e maus tratos contra animais, e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, em Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o projeto visa cumprir com o dever da administração pública de zelar pelo bem-estar animal. O texto reforça que além da responsabilização criminal, conforme Lei Federal n° 9.605/98, é necessário responsabilizar financeiramente o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito, considerando, inclusive, que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 135/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que cria o Programa chamado “Cachorródromo – Espaços Públicos para Cães” no Município. Segundo o texto, trata-se de definir áreas cercadas destinadas ao lazer de cachorros e seus donos, com ou sem equipamentos de recreação específicos.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 137/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o Dia da Prematuridade no Calendário Oficial do Município, além de determinar o mês de novembro como “Novembro Roxo”, para desenvolvimento de ações de enfrentamento do parto prematuro. O texto aponta o dia 17 de novembro para celebrar a data e o incentivo à realização de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro.

Por fim, aprovado o desarquivamento do PL nº 144/2021, que institui o mês de setembro como o mês de combate e prevenção ao suicídio em Passo Fundo. A justificativa apresenta que o suicídio é a terceira maior causa de morte do mundo em pessoas entre 15 e 29 anos.

Moções

Aprovada a Moção de Repúdio nº 04/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), contra a determinação da Portaria SEDUC/RS nº 350/2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a qual determina a redução da carga horária de aulas de Educação Física no ensino fundamental e exclusão da disciplina, a partir do segundo ano do ensino médio.

Aprovada a Moção nº 05/2022, também de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), de Apoio ao pleito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Passo Fundo, junto ao Ministério da Saúde, que busca ampliar a prestação de serviços de serviços especializados para as pessoas com deficiência intelectual e física na região do norte do estado, através da habilitação do serviço para o centro especializado em reabilitação Cer-II-física e intelectual.

Por fim, foi aprovada em Plenário a Moção nº 06/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), em Apoio ao reajuste das diárias dos Guarda-Vidas que atuam na “Operação Verão”. A justificativa salienta que o valor das diárias destes profissionais não é reajustado desde 2012 e apresenta levantamentos que comprovam a defasagem dos valores.

Vídeo da Sessão Plenária