Ver. Roberto Gabriel Toson (PSD)

As determinações do Estatuto do Desarmamento voltaram a ser discutidas na Câmara de Vereadores de Passo Fundo nas últimas semanas. Dois vereadores se manifestaram contrários as limitações impostas pelo Estatuto aos cidadãos brasileiros. Mateus Wesp e Roberto Gabriel Toson defenderam o direito de o cidadão prover sua própria defesa através do uso de armas de fogo.

Toson propôs uma moção em apoio à revogação do Estatuto do Desarmamento, argumentando que o direito à defesa foi impedido aos cidadãos desde a aprovação da lei. Conforme ele, a taxa de homicídios executados com a utilização de arma de fogo se elevou desde então. “Segundo dados da ONU, o Brasil possui hoje oito armas registradas para cada cem habitantes. Os Estados Unidos possuem oitenta e nove armas para cada cem habitantes. Nós temos sete vezes mais homicídios por arma de fogo. O Brasil é oficialmente o país que mais mata no mundo há quatro anos, mas ninguém tem arma. É a certeza da impunidade”, disse.

O parlamentar resgatou exemplos de países que restringiram ou proibiram a autodefesa das pessoas e que registraram, após isso, chacina de seu próprio povo. Ele citou a Alemanha nazista, a China de Mao Tsé Tung, a URSS, Cuba e, mais recentemente, a Venezuela.

O referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, realizado em 2005, também foi lembrado pelo vereador. A consulta popular apontou que 63% dos brasileiros eram contra a proposta. Apesar disso, o governo decidiu levá-la adiante. “Passados mais de 10 anos, hoje tem-se a certeza de que o Estatuto do Desarmamento restringiu o acesso às armas de fogo somente aos cidadãos de bem, enquanto os criminosos continuaram tendo em mãos, inclusive, armamentos de calibre pesado e restrito somente às forças armadas”, afirmou Toson.

Segundo o parlamentar, o comércio legal de armas de fogo no Brasil diminuiu 90% após o estatuto entrar em vigor. Contudo, as mortes por arma de fogo continuaram a aumentar. “Tal equação é tão contraditória quanto reflexiva pois, se não há mais a possibilidade de acesso lícito ao armamento, como tais mortes continuam ocorrendo? ”, questionou.

O raciocínio apresenta a conclusão de que somente as pessoas que respeitam o ordenamento jurídico cumpriram a lei, entregando suas armas. Os criminosos encontraram outros meios para se armarem, ainda mais sabendo que as vítimas não apresentarão defesa.

A moção proposta pelo vereador é uma forma de apoiar o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, de autoria do deputado federal Rogério Peninha. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e apresenta maior flexibilização no acesso às armas de fogo, fixando os mesmos critérios objetivos já previstos no atual regramento, como a ausência de antecedentes criminais, comprovação de residência e ocupação lícita e condições psicológicas e técnicas para o cidadão obter uma arma.

Dep. Rogério Peninha (PMDB)

A intenção do projeto do deputado Peninha é retirar a subjetividade existente ao conceder ou não o porte de arma ao indivíduo. Atualmente, tal decisão fica submetida a discricionariedade do delgado da Polícia Federal. Ao fim do processo, é ele quem decide se a pessoa terá ou não a chance de ter acesso a arma.

“Armas não serão concedidas a toda e qualquer pessoa que desejar portar uma, e muito menos serão vendidas em lojas de conveniência, postos de gasolina ou prateleiras de mercado, ao lado das latas de refrigerante”, afirmou Toson.

Ele finalizou dizendo que a “liberdade individual e autodefesa são conceitos indivisíveis e comunicáveis entre si, e por conta disso, segurança, saúde e educação, embora sejam atribuições do poder público, não anulam o direito individual de cada cidadão optar por se defender, se educar e buscar saúde por conta própria”.

Ver. Mateus Wesp (PSDB)

O vereador Mateus Wesp também utilizou a tribuna para sustentar o direito de as pessoas poderem se defender por sua própria conta. “Não cabe ao Estado tolher a autonomia do indivíduo em fazer sua própria segurança. Temos que acabar com o vício mental de acreditarmos como normal e aceitável o fato de sermos vítimas de bandidos sem a possibilidade de defesa ou de alteração deste quadro de barbárie social”, declarou.

Através da moção proposta pelo vereador Toson é possível ter a ideia de quem é a favor ou contra o desarmamento no Legislativo passo-fundense. O documento contou com a assinatura de quase todos os vereadores. Apenas Alex Necker (PCdoB) não assinou.

As verdades sobre a utilização defensiva das armas

O artigo publicado pelo Lócus na semana passada tratou das mentiras divulgadas pelos desarmamentistas na guerra cultural e política que tenta impor ao povo a ideia de que uma sociedade armada é mais perigosa.

Abaixo está um resumo sobre os fatos incontestáveis a respeito da utilização de armas de fogo pela população e os resultados práticos para a segurança pública.

• As armas são objetos inanimados e o resultado de seu uso depende da pessoa que a manuseia e de sua intenção. Armas de fogo podem matar, assim como facas, carros e pedaços de pau também. A responsabilidade sobre qualquer fato é sempre de pessoas e não dos objetos que elas utilizam;
• Nem sempre a imprensa noticia, mas muitas ações criminosas são evitadas pelo uso defensivo de uma arma. O simples fato de uma pessoa sacar um revólver – sem nem mesmo precisar disparar – faz com que o bandido desista ou, pelo menos, pense duas vezes antes de agir;
• É impossível que o Estado disponha de policiais em todos os lugares. Por isso, um cidadão armado protege não somente a si mesmo, mas a sua família e as pessoas a seu redor;
• Bandidos não compram armas em lojas para não terem sua identidade registrada. As armas utilizadas por eles provêm do mercado negro. Tampouco entregam seu armamento em campanhas promovidas pelo governo;
• O Estatuto do Desarmamento não funciona, visto que os índices de criminalidade não pararam de subir no Brasil, ao contrário do alardeado pelos desarmamentistas;
• Países que impedem ou restringem o acesso das pessoas de bem às armas sofrem com elevados índices de criminalidade.

Sociedades que tiveram seu direito de autodefesa cerceado sucumbiram mais facilmente às tiranias. Foi assim na Alemanha nazista, na União Soviética, em Cuba e na Romênia. Em 2014, o governo da Venezuela iniciou a campanha pelo desarmamento da população civil, com o mesmo argumento de que com menos armas haveria mais paz. Um ano depois, Caracas tornou-se a cidade mais violenta do mundo, segundo estudo mexicano. É salutar que o tema retorne ao debate nos parlamentos, especialmente nas Câmaras municipais. A discussão desse assunto fará com que as pessoas voltem seu olhar para a história e tenham a compreensão do que ocorreu nos lugares onde a população foi desarmada.

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