Pontos importantes e históricos de Passo Fundo vêm ganhando cara nova. Tomemos por exemplo o Teatro Múcio de Castro, a praça em frente à antiga prefeitura, os canteiros do Sétimo Céu, entre outros. Mas talvez a mais comentada e aguardada obra seja a reforma do Parque da Gare. Trata-se de local simbólico para Passo Fundo visto que, através daquele espaço, chegavam e partiam milhares de pessoas nas linhas da via férrea há tantas décadas. Um conglomerado de habitações e estabelecimentos comerciais surgiu nas imediações, atendendo aos ferroviários e suas famílias.
Com o passar dos anos e com o fim da passagem do trem pelo centro da cidade, a Gare tornou-se uma área que deveria ser de lazer. Recentemente, no entanto, era habitada por maus elementos que ameaçavam a segurança de quem passasse por ali. Depois da chamada “revitalização”, ninguém duvida da beleza em que se transformou o parque. Já é um local bastante frequentado pelos cidadãos passo-fundenses. Entretanto, muito se questiona sobre os valores empregados na reforma. poucos sabem como essa obra irá repercutir na vida financeira de quem mora nas imediações.
Cifras: a licitação da Gare
É importante destacar que o valor inicial a ser pago para a empresa vencedora da licitação era de R$ 8,023 milhões. Havia ainda a previsão de R$ 1,205 milhão para a construção da biblioteca e R$ 89,9 mil para a finalização da pista de skate. Além disso, foram dois aditivos ao contrato referente à reforma do parque: o primeiro, de R$ 1,450 milhão; e o segundo de R$ 329,7 mil. Em números redondos, a obra toda sairá por mais de R$ 11 milhões.
Segundo a resolução nº 17/2010 do Senado Federal, o município teria até cinco anos a partir da assinatura do contrato para começar a quitar o financiamento – ou seja, esse pagamento deve ter iniciado em 2015, já que a assinatura se deu em 2010 – tendo um prazo máximo de até 25 anos para encerrar o pagamento. As parcelas devem ser semestrais e consecutivas. Logo, pode ser que os passo-fundenses tenham que suportar essa dívida até 2040.
Contribuição de melhorias
A obra deve render uma valorização aos imóveis da redondeza. A diminuição do perigo e a beleza do parque farão com que os valores desses imóveis subam. Contudo, há um fator que merece ser mencionado: a contribuição de melhorias. Quem mora perto da Gare precisa estar atento, pois poderá ter de pagar tal tributo, caso determinado pela prefeitura. A regra está no decreto-lei 195/67.
“Art 1º: A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas:
I – abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;
II – construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos”.
Contraponto
Tentamos o contato por telefone nos dias 15, 20 e 21/06 e por e-mail nos dias 15/06 e 21/06 com a secretária municipal do planejamento, Ana Paula Wickert, bem como com vereadores da base governista, para obter outros detalhes em relação à obra, seus desdobramentos, como o impacto nas despesas do município ou detalhes sobre a quitação do empréstimo, mas não obtivemos retorno.
“Público e gratuito”
A verdade é que a reforma de um local reservado ao lazer é importante. Mas é prioridade com os sucessivos aumentos de gastos, em uma época de crise como a que vivemos? O contrato com o órgão financiador foi assinado há alguns anos. Todos nós teremos que pagar esta conta daqui para frente, isso é importante ressaltar. Nada é de graça. Não existe a famosa relação “público e gratuito” que tantos utilizam de maneira errônea. E não é o prefeito A ou B quem irá pagar a fatura. É o dinheiro de nossos impostos que ficam no município que vão garantir a quitação do empréstimo. Nosso papel agora será o de manter tal patrimônio e observar para que não se perpetuem discursos de facilidades no tocante à coisa pública.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: