Na época das eleições municipais, parte da campanha de muitos candidatos e até mesmo do TSE na TV consistia em educar o eleitor sobre as funções de um vereador, o bom e velho “fiscalizar os atos do prefeito, propor leis…” e outras dicas. Algumas peças publicitárias divulgavam até mesmo uma lista de coisas que vereadores não deveriam fazer durante o mandato ou prometer durante a propaganda eleitoral, enquanto candidatos. Se a coisa é assim com o vereador, imagina com uma “TV de Vereadores”, assunto que voltou aos holofotes nesta semana por conta de uma alteração no orçamento da Câmara.

Tudo começou no dia 24 de outubro, quando apareceu na pauta da sessão da Câmara um projeto de lei para “abertura de crédito de R$ 480 mil” para atender despesas trabalhistas do legislativo. A alteração no orçamento de 2016 retiraria R$ 300 mil dos R$ 340 mil reservados para a compra de equipamentos da TV Câmara em sinal aberto. Alguns setores da imprensa logo questionaram o tal “gasto com TV”. É importante lembrar que só a abertura de crédito foi divulgada; é preciso “pescar” nas leis municipais o valor previsto desta despesa. Na realidade, do previsto sobrou um troco de R$ 40 mil.

Abertura de crédito, proposta na segunda, 24/10/2016.

Previsão no orçamento de 2016 (Lei 5167/2015).

Para 2017, o projeto de lei orçamentária prevê R$ 1.550.000,00 para equipamentos e material permanente no Legislativo. Para obras e instalações são R$ 500.000,00. Dinheiro suficiente para comprar equipamentos de TV. Você pode acessar estas informações no site da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.

A TV Câmara

A Câmara de Vereadores já possui uma estrutura de TV em prédio anexo ao plenário desde 2012, com equipe de jornalistas, editores e demais profissionais, equipamentos e estúdio para a produção de programas que cobrem o dia a dia do legislativo, além das sessões. Segundo o Portal Transparência da Câmara, existe um contrato de 2 anos com a empresa Edevilson José dos Santos ME para “Serviços de Gravação, Produção e Edição dos Trabalhos da Câmara de Vereadores e Exibição em TV a Cabo” vigente até julho de 2017, com o valor global de R$ 659.918,76. O valor recebeu aditivo de 10% no segundo ano de vigência e hoje são R$ 54.993,23 mensais. Este contrato é renovado de tempos em tempos.

O acordo prevê a gravação e edição das sessões, produção de jornal de 20 minutos de segunda a sexta, 2 programas diários e 5 semanais de até uma hora de “cunho cultural”, gravações externas, viatura e uma diversidade de equipamentos. Obriga também a contratação de 4 jornalistas, 5 cinegrafistas, 4 editores, 2 operadores de programação, 1 intérprete de libras e 1 estagiário. O contrato está disponível aqui. Todo o conteúdo é enviado para a operadora NET de TV a cabo e distribuído aos assinantes. Gravações das sessões e alguns programas são colocados no Youtube.

O canal na TV Aberta

Toda esta estrutura terceirizada produz conteúdo que é enviado apenas para os assinantes da TV a cabo NET e por poucos interessados através da internet. Para transmitir as imagens para toda a cidade, é preciso a instalação de um equipamento transmissor, fazendo com que a TV Câmara vire, de fato, uma emissora de TV.

Não é fácil possuir uma emissora de TV no Brasil. O trâmite é longo e cheio de entraves burocráticos e também técnicos, leilões, reserva de canais e muito jogo político lá em Brasília. Não é por nada que, nas últimas décadas, as empresas de TV ficaram praticamente sozinhas no ar, sem grandes concorrências, sendo a RBS a principal delas aqui no RS, afiliada da Rede Globo. Sem grandes mudanças no espectro.

Para as câmaras de vereadores do país inteiro, existe um atalho chamado Rede Legislativa. Instituída pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 52, de 17 de outubro de 2012, a Rede Legislativa de Rádio e TV tem como meta a universalização da cobertura do sinal das emissoras de rádio e TV das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, para que alcancem todos os brasileiros de forma aberta e gratuita.

Este arranjo permite que as câmaras municipais e os legislativos estaduais e federal compartilhem equipamentos para a transmissão de seus conteúdos, usando um canal que já está reservado pela Câmara dos Deputados (que detém a concessão) e usa, através das tecnologias das TVs digitais, a multiprogramação. As emissoras comerciais não podem desfrutar desta possibilidade tecnológica (A RBS não pode transmitir dois canais no mesmo transmissor, por exemplo), mas as TVs públicas podem. Para resumir: é um acordo entre os 3 legislativos (municipal, estadual e federal) onde o menor paga quase toda a conta (compra transmissores, estúdio, paga a luz, etc). Claro que o “desdobre” de um canal de TV para emissoras privadas (a parte que já vem pronta no acordo) custa muito tempo e dinheiro, mas não vale como consolo. Afinal, são três entes públicos no processo.

O vereador Márcio Patussi (PDT) participa das negociações desde 2013, mesmo antes de ser o presidente da Câmara. Demonstrou interesse em 2013, buscou apoio em outros momentos e sempre esteve nas mesas de negociações. O canal 43 foi liberado oficialmente em 29 de setembro de 2015 (o acordo com o legislativo estadual foi assinado antes, em março do mesmo ano).

A TV será instalada e já estamos gastando

Além das despesas com deslocamentos do vereador para estas reuniões, dois contratos foram firmados. A empresa DE ALMEIDA DONZELLI CONSULTORES LTDA é encarregada do projeto técnico da emissora, com o custo de R$ 14.500,00 e CARLA BISOL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA dá consultoria para o projeto, ao custo de R$ 7.300,00.

Parece que a retirada do orçamento de 2016 do valor destinado ao transmissor de TV foi apenas uma questão de datas, já que o projeto vai entrar 2017 e a dotação já reflete estes gastos. O conjunto tecnológico escolhido para o transmissor e antena pode custar algo entre 500 mil e 1 milhão de reais, são muitas opções tecnológicas no mercado e os preços podem variar. Não tivemos acesso aos detalhes técnicos da TV Câmara. Na quinta, dia 27 de outubro, tentamos um contato telefônico com o vereador Márcio Patussi, que não estava no gabinete, mas foi prometido um retorno pela assessora, que não aconteceu até o momento desta publicação.

Custos estão dentro da normalidade

Os gastos com consultoria estão dentro do padrão de mercado. A Câmara de Marília, no interior de São Paulo, gastou cerca de 3 milhões de reais com sua emissora, um projeto bem maior que o nosso, em uma cidade com mais eleitores (quase 170 mil) mas apenas 13 vereadores. O site Marília Transparente fez um ótimo trabalho, relacionando todos os gastos do projeto. Acesse aqui.

Críticas ao projeto

Um projeto que deve custar mais de R$ 1.500.000,00 e gerar um valor ainda não revelado em custos de manutenção, sempre gerará críticas por parte da população. A tradicional comparação com gastos para este valor em educação, saúde ou segurança deve ser a campeã.

Outra questão (bem mais elaborada) deve ser levantada: o investimento em TVs públicas que só geram gastos, imposição de agendas compatíveis com a do governo que tem a chave do cofre e um resultado risível em audiência, com traços no “ibope”. Como esquecer do cabide de emprego e dos bilhões em gastos da TV Brasil (federal) ou do nem tão recente escândalo da programação da TVE-RS, que brindou a população pagadora de impostos com a apresentação musical “performática” de um grupo chamado Putinhas Aborteiras? Procurem no Youtube esta pérola. Percival Puggina foi certeiro na avaliação deste conteúdo educativo, em uma época de PT no poder aqui no RS.

Talvez as emissoras dos legislativos mereçam um crédito. Não sendo uma iniciativa controlada pelo executivo, deve ter o seu espaço dividido entre os vereadores da casa ou, em uma perspectiva otimista, reclamada pelos eleitores no caso de vereadores relapsos ou sem muita vontade ou capacidade para transformar em conteúdo de áudio e vídeo. Claro que o cenário não é a garantia de um canal livre de agendas esquisitas, dentro de um ambiente supostamente democrático.

A visibilidade da Câmara de Passo Fundo através do vídeo, hoje, é baixíssima. Calcula-se algo em torno de 38% da população pagando NET (não é a garantia de sintonia, que fique bem claro). Já no Youtube, a sessão do dia 26/10, publicada no dia 27, amargava a marca de 22 visualizações até a tarde de sábado, 29. Existe este desencontro entre o que é feito na câmara e o eleitor, falta de interesse de assistir e produzir (os vereadores parecem não pensar na audiência da TV em muitos momentos de descontração ao vivo). Tudo isso em uma instituição que paga 300 mil reais ao ano para uma empresa de publicidade, para “fortalecer a imagem do legislativo municipal”. Está lá, também na transparência, o contrato com a empresa REFERÊNCIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, basta consultar.

De resto, as estratégias gerais em redes sociais e site não colaboraram muito para a melhora do quadro, com menos de 7000 curtidas no Facebook. As iniciativas individuais dos vereadores em seus próprios canais são superiores em atenção do público, quando propagam conteúdo produzido na TV.

Que venha a TV Câmara em canal aberto

Se o canal 43 colaborar para o aumento do interesse e debate no legislativo municipal, será ótimo e um dinheiro bem gasto. A movimentação das ideias em leis, audiências públicas e votações simples como o batismo de nome de rua, passa ao largo do cidadão comum. De quebra, receberemos a TV Assembleia (uma chance para acompanhar nossos deputados estaduais). Se virar um cabide de emprego e aos poucos uma nova empresa pública do município, absorvendo a modalidade terceirizada atual, que pense duas vezes. O melhor modelo seria a simples ligação de um “fio” da TV atual ao transmissor. E segue o baile.