Temos acompanhado semanalmente o trabalho desenvolvido pelos nossos vereadores. Para tal, criamos o “De Olho na Câmara”, exclusivamente para nossos assinantes, para resumir o que se passa durante as sessões plenárias de Passo Fundo.
Orador do Grande Expediente
O Orador do Grande Expediente, espaço de 30 minutos concedido a um vereador para que, na tribuna, fale sobre algum tema importante ou faça uma síntese do trabalho parlamentar. O espaço, no entanto, acaba sendo utilizado mais para marketing pessoal do que para qualquer outra coisa.
Na sessão do dia 21, o vereador Mateus Wesp surpreendeu ao evitar o marketing usual dos demais e falar sobre Federalismo.
Carreira
Goste ou não do seu trabalho, não dá para negar que Wesp tem uma carreira acadêmica considerável. É professor universitário nos cursos de Direito das faculdades IMED e João Paulo II. É mestre e doutor em Direito. Além disso, atualmente, realiza o projeto de pós-doutorado na UFRGS.
Discurso
Pois bem, Wesp subir à tribuna para falar da Federação e o papel que cabe ao município dentro dela. O vídeo com o seu discurso completo pode ser acessado no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=gtIC2SXKmFo.
Vale lembrar que fez a defesa da sua tese de doutorado, “Republicanismo”, em 2016, cujos objetivos, conforme dispõe na sua página, “eram de demonstrar o caráter pouco republicano de nossa organização política atual, vide a imensa concentração de poderes e recursos na União da Federação, bem como a proeminência de determinadas personalidades no posto máximo do poder no Estado brasileiro cujas reeiteradas reeleições lhes conferem um caráter monárquico” (sic).
Federalismo
A ideia de federação, tratando o tema da forma mais leiga possível, é agregar um conjunto de Estados e/ou outras unidades políticas. Os Estados Unidos, modelo de federalismo típico, surgiram dessa união. No Brasil, pelo contrário, o território – já com as suas fronteiras bem delimitadas – foi dividido em estados federados para melhor administra-lo, instituído por decreto de Deodoro da Fonseca (Decreto nº 1, de 15 de Novembro de 1889). “Quando olho para a história do Brasil, vejo que o federalismo foi implantado por um ato de força, e não por um ato natural de agregação”, falou Wesp.
Para o vereador, nosso modelo acentuou as assimetrias já existentes entre os estados. Muitos, como o Rio Grande do Sul, foram prejudicados, sobretudo economicamente. O Brasil sempre foi um país centralizador. Na nossa atual Constituição, nos art. 20 e seguintes, são enumeradas as muitas competências da União. Para Wesp, atual Constituição limitou não só o poder de atuação dos municípios, como também as receitas. Nesse sistema, é muito difícil de saciar as demandas das cidades. “Faltam poderes e recursos”, reiterou. Para tal, é preciso de uma reforma para sanar esse problema de poderes e receitas, pois o atual modelo é insustentável.
Para Wesp, o princípio da subsidiariedade é o princípio chave para resolver esse problema, que faz a federação brasileira mais parecer um Estado centralizado e unitário. Por tal princípio, o município não é um mero executor das decisões estaduais. Citou como exemplo a disponibilização dos recursos para o aeroporto de Passo Fundo, que dependeu do Governo do Estado e do Governo Federal, embora fosse um problema local. “O município, na prática, é um mero executor das ordens de Brasília”, disse. “O município deve ser o ponto de partida para a solução dos problemas da comunidade”.
Mateus Wesp tocou num tema sensível da nossa República Federativa. O Brasil é, na prática, um Estado centralizador. Os municípios encontram-se cada vez mais com as mãos atadas pela União. Por isso, não conseguem atender às demandas locais como espera a população. As finanças dos estados federados vão de mal a pior. O Rio Grande do Sul está financeiramente um caos.
Mesmo assim, Mateus falou para um público que não estava interessado no assunto. Muitos dos vereadores estavam preocupados com outras coisas. Falou sobre o tema certo, mas no local errado. A necessidade de expandir os poderes dos municípios é imprescindível nos tempos atuais.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: