No último artigo deste espaço, mostramos como os sindicatos laborais podem causar distorções econômicas. O efeito resultante lesa justamente os objetos de que essas entidades dizem proteger: os trabalhadores. Nosso objetivo aqui é analisar os resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Trabalhadores de Passo Fundo (SEC), disponíveis no seu próprio site e registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
Os dados completos estão na tabela abaixo. Os valores dos reajustes salariais para o Comércio Varejista e para as Farmácias em duas modalidades – associados que ganham o mínimo estabelecido pela categoria e os que auferem rendimentos superiores a esse piso – foram comparados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Entre os vários indicadores de inflação disponíveis, esse é comumente usado para corrigir os salários. Para fins de comparação, calculou-se a variação acumulada do INPC no período correspondente à data-base de cada acordo, ou seja, nas janelas de 12 meses entre abril do ano e março do ano subsequente.
Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Reajustes salariais acordados em %
Fonte: SEC.
O levantamento mostra que o SEC logrou êxito ao negociar acima da inflação nos últimos cinco anos em todos os casos. Todavia, conforme visto também neste artigo, o crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho gera o encolhimento do mercado de trabalho, ou seja, desemprego. Dito de outra forma, o ganho de alguns trabalhadores ocorreu em detrimento de outros. Por sua vez, para aqueles que mantêm o vínculo, o benefício é apenas temporário, dado que o nível geral de preços sobe e não há aumento permanente do poder de compra.
Os dados apurados também indicam que a elevação salarial mais significativa concentrou-se justamente na parcela que recebe o mínimo das categorias. Ou seja, o aumento dos custos para os empresários se dá justamente sobre o elo mais fraco, trazendo maior prejuízo em termos de ampliação do desemprego justamente para os que costumam apresentar menor qualificação. Para esse grupo, o processo de recolocação no mercado de trabalho é muito mais difícil em relação aos seus pares com maior nível educacional.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajuda a explicar os motivos que levam a esse comportamento. Segundo o artigo 543, é vedada, no período compreendido entre o registro da candidatura a cargo de direção/representação sindical e 1 ano após o fim do mandato, a demissão do empregado. Portanto, os incentivos legais favorecem a busca por crescimentos irreais nos salários, para os quais esses líderes certamente serão beneficiados, sem grandes preocupações no que tange à geração de desemprego.
Resumo e considerações finais
É possível resumir os dados da tabela apresentada anteriormente no gráfico abaixo. Ao longo das últimas cinco convenções coletivas do SEC, os ganhos dos trabalhadores que auferem o mínimo das categorias foram quase duas vezes superiores à inflação. Já os que recebem acima do mínimo, ainda que em ritmo inferior, também foram beneficiados.
Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Variação % acumulada dos reajustes salariais concedidos nas últimas cinco convenções
Fonte: SEC.
Diante da crise que assolou todo o Brasil a partir de meados de 2014, muitas empresas demitiram. Inúmeras outras encerraram suas atividades por conta da incompatibilidade entre receitas e despesas, pressionadas pelo crescimento descabido dos salários. As estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho apontam para a perda de quase 2 mil postos de trabalho formal em Passo Fundo entre 2015 e 2016. O ano de 2017, que marcou o início da recuperação, promoveu a geração líquida de menos da metade desse valor (926 empregos).
Já a RAIS acusa o fechamento de 89 estabelecimentos no município na passagem de 2015 para 2016. O número registrado há dois anos (6.849) é o mais baixo desde 2013 (6.754). Ou seja, a retomada atual ainda é insuficiente para compensar as perdas daqueles dois anos. Portanto, a quem interessa os reajustes negociados pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: