O Comitê de Direitos Humanos da ONU colheu pedido liminar da defesa de Lula e “decidiu” que o ex-presidente preso participe da eleição presidencial. A notícia causou comoção na esquerda brasileira. As lideranças petistas ficaram descontroladas, tentando convencer o país de que se trata de um fato histórico. A determinação do tal Comitê tem mais significado político do que validade jurídica. Serviu como peça na narrativa petista de transformar seu líder em vitima de um processo de exceção.
Não demorou para que os meios de comunicação fossem tomados por análises jurídicas feitas por esbirros do PT na mundo do direito. A estratégia desses agentes era impor a afirmativa de que o Brasil era obrigado a seguir a deliberação. Nada mais falso. Em minha página no Facebook, afirmei que a determinação tinha tanta validade quanto um decreto de Rei Momo.
O fato é que o Comitê de Direitos Humanos não arbitra absolutamente nada. Trata-se de um órgão formado por especialistas independentes. Não pode ser confundido com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, este sim uma instância de alto nível dentro da entidade. O que ocorreu foi a emissão de um parecer de caráter liminar. Não há absolutamente nada de vinculante nele e nenhuma obrigatoriedade de cumprimento do que quer que seja. Em nome da soltura de um bandido condenado, a esquerda parece desejar que o país submeta sua soberania nacional às ordens de um corpo diplomático de terceiro escalão.
Quando a defesa de Lula tentou recorrer a ONU, sabia que o efeito prático de tal ação seria nenhum. Apostavam no uso político de uma eventual decisão favorável, como acabou acontecendo. Desde a condenação por Sérgio Moro, Lula vem sendo apresentado internacionalmente como um perseguido do Judiciário. No artigo que assinou no New York Times, o ex-presidente deixa clara essa linha. Seguem trechos:
Os conservadores do Brasil estão trabalhando muito para reverter o progresso dos governos do Partido dos Trabalhadores, e eles estão determinados a nos impedir de voltar ao cargo no futuro próximo. Seu aliado nesse esforço é o juiz Sérgio Moro e sua equipe de promotores, que recorreram a gravações e vazamentos de conversas telefônicas particulares que tive com minha família e com meu advogado, incluindo um grampo ilegal. Eles criaram um show para a mídia quando me levaram para depor à força, me acusando de ser o “mentor” de um vasto esquema de corrupção. Esses detalhes aterradores raramente são relatados na grande mídia.
Moro tem sido celebrado pela mídia de direita do Brasil. Ele se tornou intocável. Mas a verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status de intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça social e igualdade no Brasil.
Segundo o apenado que quer voltar ao poder, Moro seria parte de uma engrenagem golpista que envolveria “conservadores”, “mídia de direita”, “neoliberais” e até o governo Temer, que, ironicamente, é composto por inúmeros investigados pela Lava Jato. É uma teoria conspiratória capaz de fazer o Cabo Daciolo parecer um pesquisador sério.
A condenação de Lula pelo TRF-4 inviabilizou sua pretensão eleitoral. Foi enquadrado pela Lei do Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou quando era Presidente. Tudo isso, entretanto, é secundário. A esquerda está mais preocupada em criar imagens históricas de longo prazo do que obter cargos momentâneos. É por isso que o PT força a participação de Lula nas eleições, mesmo sabendo que isso é inviável do ponto de vista legal.
Lula tem essa força política pela mitificação de sua trajetória e pela mistificação de suas ações no governo. Agora, o projeto é transformá-lo em mártir da democracia, mesmo sendo ele um corrupto. Ao atender a petição do ex-presidente, o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceita protagonizar um papel patético e menor na narrativa empulhadora do PT.
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