Para citar alguns exemplos, há lei que isenta de pagamento de importo carroças de duas rodas que fazem frete, lei que obriga proprietários e arrendatários a...
O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social...
Na Sessão Plenária do dia 21/05/2018, Wesp falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria para revisão das leis de Passo Fundo. Trata-se do PL...